Termos de Utilização
Atualizados a 31 de outubro de 2026
1. Quem gere esta plataforma
Esta plataforma é gerida pelo Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos, NIPC 500 951 691, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, 1549-025 Lisboa, através do seu Departamento Nacional da Pastoral Juvenil (DNPJ). Contacto: secgeral@dnpj.pt.
2. Para que serve
Serve para os grupos inscritos na peregrinação à JMJ Seul 2027 confirmarem a inscrição, pagarem as fases em falta e fazerem novas inscrições, e para a equipa da DNPJ gerir essa informação.
As condições da peregrinação (pacotes, valores, prazos, desistências e devoluções) são as definidas e comunicadas pela DNPJ aos grupos. Estes termos tratam só da utilização do site. Ao usá-lo, aceitas estes termos.
3. Quem pode usar
Os formulários destinam-se ao responsável de cada grupo, maior de idade, identificado pelo número de inscrição e pelo email usados na inscrição. Ao submeter, o responsável declara:
- que os dados que envia são verdadeiros e refletem a vontade dos inscritos;
- que informou os participantes e, no caso dos menores, os pais ou representantes legais, de que os dados são enviados à DNPJ e de como são tratados, nos termos da Política de Privacidade;
- que tem autorização dos pais ou representantes legais para inscrever os participantes menores.
4. Códigos de verificação
Para submeter, recebes um código no email do responsável do grupo. O código é pessoal, vale 10 minutos e só pode ser usado uma vez. Não o partilhes: quem o tiver pode submeter em nome do grupo.
5. Submissões
- Cada submissão é única e não pode ser alterada no site. Para corrigir algo, contacta a DNPJ.
- Os pagamentos e as novas inscrições ficam pendentes até a DNPJ confirmar a transferência.
- Ficheiros aceites: comprovativos em PDF, JPG ou PNG e o Excel de inscrição no modelo fornecido pela DNPJ, até ao tamanho indicado em cada formulário.
6. Utilização correta
Não é permitido tentar aceder a dados de outros grupos, enviar ficheiros com programas maliciosos, sobrecarregar o site ou contornar as medidas de segurança. A DNPJ pode bloquear o acesso a quem o faça e comunicar a situação às autoridades.
7. Disponibilidade
A DNPJ procura manter o site sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Se não conseguires submeter dentro de um prazo por causa de uma falha do site, contacta a DNPJ antes de o prazo terminar ou logo que possível.
8. Responsabilidade
A DNPJ não responde por prejuízos causados por dados errados enviados pelo grupo, pela partilha do código de verificação ou por falhas do equipamento ou da ligação à internet de quem usa o site. Nada nestes termos limita direitos que a lei te garanta e que não possam ser afastados.
9. Propriedade intelectual
Os textos, o desenho e o código do site pertencem aos respetivos titulares. As marcas e logótipos da JMJ Seul 2027 pertencem à sua organização e são usados apenas para identificar o evento.
10. Alterações
A DNPJ pode atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. As alterações não afetam submissões já feitas.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A informação sobre a entidade responsável pelo site é prestada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. Em caso de litígio, é competente o tribunal que a lei determinar. Antes disso, procura resolver a questão com a DNPJ através de secgeral@dnpj.pt.