Política de Privacidade
Atualizada a 31 de outubro de 2026
Os teus dados são da responsabilidade da DNPJ. É o Departamento Nacional da Pastoral Juvenil que decide para que servem os dados recolhidos nesta plataforma, quem os pode ver e quando são apagados. Usamo-los só para organizar a participação dos grupos na JMJ Seul 2027.
1. O nosso compromisso e o âmbito desta política
Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos na plataforma de inscrições da JMJ Seul 2027: a confirmação de inscrição, o pagamento das fases, as novas inscrições e o backoffice usado pela equipa da DNPJ. Segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Não se aplica ao sistema oficial de inscrições da organização da JMJ em Seul nem a outros sites para onde haja ligações. Esses têm as suas próprias regras.
2. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável é o Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos, NIPC 500 951 691, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, 1549-025 Lisboa, que atua através do seu Departamento Nacional da Pastoral Juvenil (DNPJ).
Para qualquer questão sobre os teus dados, escreve para secgeral@dnpj.pt.
A DNPJ não designou um encarregado de proteção de dados. As questões sobre dados pessoais são tratadas pelo contacto acima.
3. Que dados tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para organizar a participação dos grupos na peregrinação.
| Categoria | Dados | De quem |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, idade, email e número de telemóvel | Responsável e sub-responsável do grupo |
| Participantes | Nome, idade, email (quando indicado) e pacote de peregrinação escolhido | Cada participante inscrito no Excel do grupo |
| Inscrição | Número de inscrição, diocese, paróquia ou movimento, nome do grupo, data da inscrição, fases pagas e decisão de manter ou desistir | Grupo |
| Pagamentos | Valor, data e comprovativo da transferência (PDF ou imagem), que pode mostrar o nome e o IBAN de quem pagou | Quem faz a transferência |
| Ficheiros | O Excel de inscrição do grupo, tal como foi enviado | Grupo |
| Dados técnicos e de segurança | Endereço IP, identificação do navegador, data e hora das submissões e dos pedidos de código de verificação | Quem usa o site |
| Erros técnicos | Quando algo falha: o passo em que estavas, o erro técnico, o navegador, o IP e, se já te tinhas identificado, o número de inscrição e o email, para te podermos contactar se for preciso. Nunca o conteúdo dos formulários nem dos ficheiros | Quem usa o site |
| Equipa da DNPJ | Utilizador, nome, email, entradas no backoffice e ações feitas (por exemplo, ficheiros abertos ou pagamentos validados) | Quem trabalha no backoffice |
Menores. Muitos participantes têm menos de 18 anos. Os dados dos menores são enviados pelo responsável do grupo, que declara ter informado os participantes e, no caso dos menores, os pais ou representantes legais.
Convicções religiosas. A inscrição numa peregrinação católica pode revelar convicções religiosas, que a lei trata como dados especiais. A DNPJ trata estes dados no âmbito das suas atividades legítimas como estrutura da Igreja Católica, apenas em relação a pessoas que participam nas suas atividades, e não os divulga fora desse âmbito sem consentimento (artigo 9.º, n.º 2, alínea d), do RGPD).
4. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Gerir as inscrições, confirmações, desistências e novas inscrições dos grupos | Execução da inscrição na peregrinação (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) |
| Registar e validar pagamentos e tratar devoluções | Execução da inscrição e cumprimento de obrigações legais de contabilidade (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)) |
| Enviar códigos de verificação e mensagens sobre a inscrição | Execução da inscrição (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Detetar e corrigir erros do site e, se for preciso, contactar quem foi afetado | Interesse legítimo da DNPJ em manter o serviço a funcionar e execução da inscrição (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) |
| Proteger a plataforma contra abusos e acessos indevidos (IP, limites de tentativas, registo de acessos ao backoffice) | Interesse legítimo da DNPJ em manter seguros os dados que lhe são confiados (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
Ler esta política ou marcar a declaração no formulário não é o fundamento do tratamento: serve para confirmar que foste informado. Não usamos os dados para publicidade, não fazemos perfis e não tomamos decisões automatizadas sobre ninguém.
5. De onde vêm os dados
Os dados do responsável do grupo são dados por ele. Os dados dos participantes vêm do Excel de inscrição que o responsável do grupo envia. Os dados técnicos são gerados pelo próprio site quando o usas.
6. Quem tem acesso aos dados
- Equipa da DNPJ com acesso ao backoffice. Cada pessoa tem o seu utilizador e recebe um código por email sempre que entra.
- Prestador de serviços que desenvolve, aloja e mantém a plataforma, como subcontratante da DNPJ. Só acede ao que for necessário para o serviço, tem dever de sigilo e está vinculado por contrato escrito, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Correio eletrónico: as mensagens são enviadas pelo servidor de correio do domínio dnpj.pt.
- Autoridades, só quando a lei o exigir.
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para outros fins. Esta plataforma não envia dados para a organização da JMJ em Seul. A inscrição no sistema oficial da JMJ é feita à parte e segue a política de privacidade dessa organização.
7. Transferências para fora da União Europeia
Não há. A base de dados e os ficheiros estão em servidores localizados na União Europeia.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Inscrições, participantes e ficheiros Excel | Até 31 de dezembro de 2027 (fim da peregrinação, fecho de contas e devoluções). Depois são apagados. |
| Comprovativos e registos de pagamento | Pelo prazo que a lei fixa para os documentos de contabilidade (em regra, 10 anos). |
| Códigos de verificação | Válidos 10 minutos e apagados no prazo de 24 horas. São guardados de forma irreversível (hash), nunca em claro. |
| Tentativas de entrada no backoffice | 24 horas. |
| Registo de acessos e ações no backoffice | 2 anos. |
| Erros técnicos | 90 dias. |
| IP e navegador associados a uma submissão | O mesmo prazo da submissão a que dizem respeito. |
9. Os teus direitos
Podes pedir à DNPJ, a qualquer momento:
- acesso aos teus dados e uma cópia;
- a correção de dados errados ou incompletos;
- o apagamento, quando os dados já não forem necessários ou não houver fundamento para os manter;
- a limitação do tratamento;
- a portabilidade dos dados que forneceste;
- a oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo.
Basta escreveres para secgeral@dnpj.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prolongado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que te avisamos. O pedido é gratuito. No caso de menores, os direitos são exercidos pelos pais ou representantes legais.
Se achares que os teus dados não estão a ser bem tratados, podes apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes.
10. Dados obrigatórios
Os dados pedidos nos formulários e no Excel são os necessários para tratar a inscrição e o pagamento. Sem eles não conseguimos processar a inscrição do grupo ou dos participantes em causa. O email do responsável é obrigatório porque é por aí que recebe o código de verificação.
11. Segurança, alterações e contactos
Protegemos os dados com:
- ligação cifrada (HTTPS) em todo o site;
- códigos de verificação enviados por email para quem submete pagamentos ou inscrições;
- entrada no backoffice com utilizador, password e código enviado por email, com bloqueio após várias tentativas falhadas;
- comprovativos e ficheiros Excel guardados cifrados no servidor, em pastas sem acesso público;
- registo de quem abre ficheiros e de quem altera o quê no backoffice.
O site usa apenas cookies técnicos. Vê a Política de Cookies.
Se esta política mudar, publicamos aqui a nova versão e atualizamos a data no topo. Para qualquer dúvida: secgeral@dnpj.pt.